Publicada a Remoção de Servidores

📢 *COLETIVE-SE INFORMA*

Foi publicada a *Portaria nº 1639/2026*, que oficializa a remoção dos servidores contemplados no concurso de remoção e estabelece os procedimentos para a entrada em exercício nas novas unidades de lotação.

⚠️ *Fique atento aos principais prazos e orientações:*

📅 *Prazo para entrada em exercício*
O servidor terá *5 (cinco) dias úteis*, contados da publicação da Portaria, para entrar em exercício na nova unidade de lotação.

🚚 *Remoção entre comarcas*
Os servidores removidos entre comarcas terão direito a *2 (dois) dias consecutivos* para adoção das providências necessárias à mudança de domicílio, ficando dispensado o registro de frequência durante esse período.

📄 *Declaração de Exercício*
Após assumir a nova lotação, a *Declaração de Exercício* deverá ser encaminhada, via *SEI*, à *Coordenadoria de Gestão de Registros Funcionais (TJCECOORGESTREGFUNC)*, da Secretaria de Gestão de Pessoas, observando os prazos previstos na Portaria.

🏖️ *Servidores em férias, licença ou afastamento*
Para quem estiver em férias, licenças ou afastamentos legalmente previstos (exceto licença para tratar de interesse particular ou hipótese de suspensão do vínculo funcional), o prazo para entrada em exercício começará a contar *a partir do término do respectivo afastamento*.

O Instituto *COLETIVE-SE* segue acompanhando os atos administrativos de interesse dos associados e levando informações claras e objetivas para facilitar o dia a dia dos servidores.

💙🧡💚 *Renovação • Transparência • União*

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