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📢 *Órgão Especial do TJCE aprova novos valores dos auxílios-alimentação e saúde*

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará aprovou, na sessão desta quinta-feira (30), a *atualização dos valores do auxílio-alimentação e do auxílio-saúde* dos servidores e servidoras do Poder Judiciário.

Os novos benefícios passam a ser calculados com base na última referência da carreira de Nível Superior (40 horas), atualmente fixada em R$ 22.145,06, conforme estabelecem as Resoluções nº 15/2026 e nº 16/2026.

📌 Auxílio-Alimentação Corresponde a 12% da última referência da carreira de Nível Superior, totalizando:

*🍽️ R$ 2.657,40*

📌 Auxílio-Saúde Corresponde a 15% da última referência da carreira de Nível Superior, com acréscimo de 50% para servidores com mais de 50 anos ou nas demais hipóteses previstas na resolução.

💚 *Até 50 anos: R$ 3.321,76*

💚 *A partir de 51 anos: R$ 4.982,64*

Outro avanço importante é que a nova regulamentação prevê que, caso não haja revisão geral da remuneração dos servidores públicos, o auxílio-alimentação será atualizado anualmente pelo IPCA, contribuindo para a preservação do poder de compra do benefício.

*O Instituto COLETIVE-SE* acompanhou a tramitação da matéria e reafirma seu compromisso com a valorização dos servidores e servidoras do TJCE, defendendo iniciativas que fortaleçam as condições de trabalho, a qualidade de vida e o reconhecimento de todos que fazem a Justiça acontecer.

Renovação 🟠
Transparência🔵
União 🟢

📢 *COLETIVE-SE INFORMA*

Foi publicada a *Portaria nº 1639/2026*, que oficializa a remoção dos servidores contemplados no concurso de remoção e estabelece os procedimentos para a entrada em exercício nas novas unidades de lotação.

⚠️ *Fique atento aos principais prazos e orientações:*

📅 *Prazo para entrada em exercício*
O servidor terá *5 (cinco) dias úteis*, contados da publicação da Portaria, para entrar em exercício na nova unidade de lotação.

🚚 *Remoção entre comarcas*
Os servidores removidos entre comarcas terão direito a *2 (dois) dias consecutivos* para adoção das providências necessárias à mudança de domicílio, ficando dispensado o registro de frequência durante esse período.

📄 *Declaração de Exercício*
Após assumir a nova lotação, a *Declaração de Exercício* deverá ser encaminhada, via *SEI*, à *Coordenadoria de Gestão de Registros Funcionais (TJCECOORGESTREGFUNC)*, da Secretaria de Gestão de Pessoas, observando os prazos previstos na Portaria.

🏖️ *Servidores em férias, licença ou afastamento*
Para quem estiver em férias, licenças ou afastamentos legalmente previstos (exceto licença para tratar de interesse particular ou hipótese de suspensão do vínculo funcional), o prazo para entrada em exercício começará a contar *a partir do término do respectivo afastamento*.

O Instituto *COLETIVE-SE* segue acompanhando os atos administrativos de interesse dos associados e levando informações claras e objetivas para facilitar o dia a dia dos servidores.

💙🧡💚 *Renovação • Transparência • União*

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